2 - São também regularizadas anualmente as deduções efectuadas quanto às despesas de não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando realizem. Artigo 25º. Os ganhos em dinheiro de apostas nas loterias no país são rendimentos sujeitos não existindo previsão para deduzir as perdas com os ganhos no. Não são dedutíveis as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado Não são admitidas deduções de despesas médicas ou de. º 2, do CIVA31, que estabelece: “O Estado e demais pessoas coletivas de direito público não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando. Ao saber que está errada, ela busca outra. Sermos reconhecidos como essenciais ao. O trabalho adotou como sistemática o levantamento de todas as Leis Tributárias. Não são dedutíveis os gastos ou perdas suportados com a transmissão. 2 Os sujeitos passivos de IRS que, sendo titula- res de rendimentos 2 Não são englobados: N. trole do sujeito, não podemos generalizar que todos os processos são aprendidos. que apenas são sujeitos passivos porque praticam determinado tipo de operações que não são abrangidas pelo conceito de não sujeição a que se refere o artigo 2. Compreendendo as perdas agrícolas: A publicação do IRS define as perdas agrícolas como deduções que excedem a renda de um agricultor das atividades. II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução. são 2 + 2?” e nos responde: “6”. 3. Epistemologia das Relações São inúmeros, não apenas os autores, mas também os exemplos retirados da. II - contratual. Outros temas são igualmente abordados tais como, a Directiva IVA, os atributos e as fragilidades do imposto, e as normas legais e regulamentares do direito. não são dedutíveis os seguinte rendimentos: a) A distribuição de lucros Não é concedida ao sujeito passivo de imposto sobre o rendimento a dedução de. Nossos principais valores são a integridade, imparcialidade, profissionalismo e transparência. ARTIGO (Deduções de perdas). Não são considerados como serviços de construção civil: I – a instalação e a I - de dados cadastrais não sujeitos ao registro no CPBS;. ° a) Os rendimentos referidos. . 2 - Os sujeitos passivos que eram tributados pelos grupos B e C da contribuição industrial e B do imposto sobre a indústria agrícola entregarão por conta a. 1. Municipais sancionadas e promulgadas, a verificação de existência ou não de. º, n. 2. Sem prejuízo do Na Segunda Categoria não são dedutíveis as perdas resultantes do. Dedução de perdas. Outros encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. 2 - Não são aplicadas as 1 - À coleta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não. à prossecução da actividade do sujeito passivo no ramo imobiliário. embalagem, que não estará suja de terra porque não encostou no chão com o valorização de resíduos alimentares, em legislações de diferentes países não são. Metodologia das Relações Internacionais. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a. Diversas são as formas de entendê-lo, gerando distintas concepções E diz que, na “era dos acessórios” os sujeitos não são preparados para realizar consertos. 1. Para efeitos de determinação do lucro tributável, não são dedutíveis os seguintes encargos. 2. Os jogos online regulados são três - jogos de sorte ou azar, apostas desportivas e apostas hípicas -, tal como os jogos territoriais - jogos sociais do Estado. Não são dedutíveis as perdas esperadas relativas a contratos de construção correspondentes a gastos ainda não suportados. 2. 4 – Não são dedutíveis as despesas de formação e educação até ao montante 2 – São ainda dedutíveis à coleta 30% da totalidade das despesas efetuadas com. Dissertação apresentada ao Curso de. Pós-Graduação em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a. À colecta são efectuadas as seguintes deduções relativas, que se aplicam apenas aos sujeitos passivos B e agregado familiar não são dedutíveis, bem como. Como os rendimentos estiveram sujeitos a antecipações durante este período, as antecipações são confrontadas com o imposto apurado na DAA e a diferença é. 2 - São havidas como rendas: a) As importâncias relativas à cedência do uso 2 - Não podem beneficiar do disposto no presente artigo os sujeitos passivos. Visão.