Segundo o § 3 do artigo 50 da lei. . Isso significa que os jogadores podem jogar sem medo de serem penalizados, desde. Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o. A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online. Em resumo, o poker é legal no Brasil, mas não é regulamentado. Quer entender a Lei do Poker no Brasil, mas não sabe como? ✓Saiba por que o Poker não é crime e se você pode jogá-lo online no país! Em , houve uma tentativa de legalizar o poker como jogo de habilidade no Brasil. Um projeto de lei, chamado Marco Regulatório do Jogo, foi apresentado ao. O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL / na Câmara dos Deputados). A Lei para a Prática do Poker no Brasil estabelece os parâmetros legais para a realização de torneios e eventos de poker no país, buscando criar. Entretanto, os jogos de poker são totalmente legais no Brasil pelo fato de não serem considerados como jogos de azar. poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos". A comunidade brasileira do poker vibrou muito nas redes sociais com o sucesso da PL / que tenta regularizar cassinos e bingos. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade.