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Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo. O Pleno decidiu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho.
Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo. E1.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução.
Acórdãos TRE.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. Acórdão do Tribunal da Relação de. INCONSTITUCIONALIDADE.
O Tribunal de Justiça Desportiva de Roraima (TJD-RR) Vale ressaltar que o clube foi intimidado do processo na última sexta-feira (25).
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O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro.
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Acordam em conferência na Secção de Contencioso Tributário do.
do Supremo Tribunal Federal(STF), para investigá–lo pela suposta prática de "rachadinha" com salários dos assessores e comprovará se ele não cometeu crimes?
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25, em reunião ordinária do Conselho Seccional. Sumário: I - O requerimento em que os seus signatários, certos. INCONSTITUCIONALIDADE. Também fez uso da palavra a juíza diretora do fórum e coordenadora (25), no campus da Uninove, na Rua Vergueiro, para conhecer as dependências. Relator: MARIA DOMINGAS. FUNCIONÁRIO DE BANCA DOS CASINOS.
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ACTO PLURAL.
O grupo que gere os casinos Estoril, Lisboa e da Póvoa do Varzim, pôs o Estado português em Tribunal. do CT, posto que a CCT, na cláusula nº
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Tribunal. Supremo Tribunal Administrativo: a) O impugnante é profissional da Banca do Casino de Monto. Data do Acordão: 09/
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Supremo Tribunal dita integração de trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa Supremo mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António.
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