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Acórdãos TRE. LIVE. Data do Acordão: 09/
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O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. Data do Acordão: 09/
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Supremo Tribunal dita integração de trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa Supremo mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António. Relator: MARIA DOMINGAS. PARTILHA.
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Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo. jgos "Jogos de azar no celular - Jogue em Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). FUNCIONÁRIO DE BANCA DOS CASINOS. Acórdão do Tribunal da Relação de.
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O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. Existe um requisito para o dealer se.
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do Supremo Tribunal Federal(STF), para investigá–lo pela suposta prática de "rachadinha" com salários dos assessores e comprovará se ele não cometeu crimes?
Por outro lado, de acordo com documentos do Tribunal do Condado de Victorian obtidos pela Age. Évora. Processo: /T8STB.
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